EUA: Projeto de lei quer proibir Nigéria de pagar lobistas em Washington enquanto violência contra cristãos continuar
O deputado Barry Moore apresentou o H.R. 10939 para sancionar empresas americanas que recebam verbas de Abuja enquanto o país estiver na lista de alvos de preocupação.
Nos corredores de Washington, onde contratos milionários moldam a imagem pública de governos estrangeiros, uma nova proposta legislativa promete interromper o fluxo de recursos investidos pela Nigéria para gerenciar sua reputação internacional. O deputado norte-americano Barry Moore apresentou o projeto de lei H.R. 10939 para proibir a contratação de lobistas remunerados nos Estados Unidos pelo governo nigeriano. A medida estabelece que nenhuma empresa ou indivíduo em solo americano poderá receber pagamentos para representar os interesses oficiais de Abuja enquanto o país africano permanecer na lista de Países de Particular Preocupação sobre liberdade religiosa.
A iniciativa legislativa surge em um momento de crescente pressão no Congresso dos Estados Unidos em relação aos frequentes ataques violentos enfrentados por comunidades cristãs na Nigéria. Conforme publicado pelo Daily Post Nigeria, o parlamentar acusa as autoridades nigerianas de utilizar montantes expressivos na capital americana para suprimir críticas sobre a incapacidade ou falta de vontade do Estado em conter os massacres operados por grupos armados.
As sanções diretas a escritórios de comunicação em solo americano
O texto da proposta determina punições severas para qualquer firma de relações públicas ou de consultoria política que continue prestando serviços pagos às autoridades nigerianas. A punição se estende a consultores individuais e agências sediadas no território dos Estados Unidos.
Se aprovado, o projeto H.R. 10939 tornará ilegal a aceitação de honorários de Abuja por escritórios americanos enquanto durar a classificação de violações graves de liberdade religiosa.
De acordo com dados reportados pelo portal Naija News, a estratégia do parlamentar visa interromper o uso de recursos públicos nigerianos em campanhas de imagem. Em declaração oficial, Moore afirmou que o governo de seu país não deve permitir que a estrutura de Washington sirva para mascarar realidades de violência sectária no continente africano.
"Por muito tempo, o governo nigeriano pagou lobistas caros em Washington para encobrir a perseguição aos cristãos enquanto fazia muito pouco para pará-la. Este projeto de lei vai acabar com isso", declarou o parlamentar ao detalhar os objetivos do texto legislativo.
O retorno da Nigéria à lista de Países de Particular Preocupação
A inclusão da Nigéria na lista de Países de Particular Preocupação pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos ocorreu em 2025, após relatórios apontarem graves falhas sistemáticas e contínuas na proteção do direito de crença. A designação como Países de Particular Preocupação reflete a avaliação oficial de que o Estado falha em proteger minorias religiosas contra ataques devastadores de grupos extremistas.
A classificação impõe um escrutínio rigoroso sobre o relacionamento diplomático e comercial entre as duas nações. Historicamente, a inclusão nesse mecanismo diplomático abre caminho para sanções econômicas, restrições de assistência militar e a exigência de relatórios periódicos sobre o cumprimento de metas de direitos humanos e liberdade de culto.
Especialistas em segurança internacional destacam que a violência no cinturão central e no norte da Nigéria envolve combates complexos promovidos por facções como Boko Haram, Estado Islâmico na África Ocidental e milícias armadas que atacam aldeias agrícolas predominantemente cristãs, resultando no deslocamento forçado de milhares de famílias de suas terras ancestrais.
O impacto das ações diplomáticas na proteção das comunidades afetadas
A tentativa de bloquear contratos de comunicação em Washington reabre o debate sobre a responsabilidade dos governos diante das crise humanitárias enfrentadas por seus cidadãos. Em passagens como Hebreus 13:3, a Escritura exorta a igreja a lembrar-se dos que sofrem maus-tratos como se estivesse sofrendo com eles. A mobilização em torno do tema busca garantir que os relatos das vítimas não sejam neutralizados por campanhas institucionais.
O projeto de lei foi formalmente encaminhado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para análise detalhada e deliberação inicial. O colegiado examinará o impacto diplomático das sanções propostas e a legalidade das restrições impostas aos contratos de representação política vigentes na capital americana.
Com o avanço do texto nas comissões temáticas do Congresso, os legisladores americanos devem ouvir testemunhos de analistas de direitos humanos e representantes das comunidades locais afetadas. A tramitação do projeto H.R. 10939 prossegue nos próximos meses antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Representantes.
O deputado Barry Moore apresentou o projeto H.R. 10939 no Congresso dos EUA.
A proposta proíbe pessoas e empresas americanas de receber dinheiro para fazer lobby pelo governo da Nigéria enquanto o país estiver na lista de Países de Particular Preocupação (CPC).
A Nigéria foi recolocada na lista CPC pelo Departamento de Estado dos EUA em 2025.
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA.
O que ainda não se sabe
Qual será o calendário exato de votação da matéria na Comissão de Relações Exteriores.
Se o projeto receberá apoio suficiente no Senado americano caso seja aprovado na Câmara.
Como o governo nigeriano reagirá formalmente caso o projeto seja sancionado.
